O que acontece se eu estourar o limite do MEI?

Uma das principais preocupações de quem é Micro Empreendedor Individual é (ou deveria ser) o valor máximo de faturamento que, se ultrapassado, leva a empresa a se desenquadrar do MEI.

Então vamos entender mais sobre isso?

Primeiro preciso fazer uma observação importante: faturamento é tudo aquilo que temos de receita, tudo o que entrou na conta da empresa pelos serviços oferecidos. Ou seja, independente se esse faturamento gerou um resultado final positivo ou negativo (se houve lucro ou prejuízo), é considerado esse valor total de entradas.

E como funciona o faturamento máximo do MEI?

De acordo com a Receita Federal o faturamento máximo que o MEI pode ter dentro de um ano é de R$81mil reais, o que dá, em média, R$6.750,00 por mês.

No entanto esse valor mensal serve como referência – o que conta é o valor total no ano, que não pode ultrapassar o limite de R$81mil. Ou seja, o MEI pode receber R$20mil em um mês e R$1mil no outro, o que determina o enquadramento é a soma total anual.

(essa regra vale para empresas que foram abertas antes do ano em questão. se a empresa iniciou as suas atividades no meio do ano, esse valor máximo de faturamento é calculado por proporção. Por exemplo: uma empresa aberta em julho tem como faturamento máximo metade desse valor, ou seja, R$40.500,00)

E o que acontece se esse valor anual for ultrapassado?

Nesse caso, ao ultrapassar o valor total anual, a empresa é desenquadrada do MEI e passa a existir como Microempresa. E o que acontece a seguir depende do quanto foi esse faturamento extra.

Se o faturamento anual total for até 20% acima do limite (ou seja, R$97.200,00), a empresa pode seguir pagando as guias mensais como MEI e em fevereiro do ano seguinte irá realizar o pagamento sobre a diferença – essa guia de pagamento é gerada após a Declaração Anual do MEI.

A partir do ano seguinte a empresa já segue sendo considerada uma Microempresa, pagando os impostos agora como uma empresa optante pelo Simples Nacional. Esses impostos variam entre 4% a 6% inicialmente, a depender da atividade que a empresa exerce – para saber mais vale pesquisar na  Resolução GSN nº 140 ou perguntar para o seu contador.

Aliás, a partir desse momento as declarações da empresa passam a ser mensais e o indicado é já passar por essa mudança com o apoio de uma boa equipe de contabilidade.

E se eu ultrapassar esse valor em mais de 20%?

Se o valor de faturamento anual for ultrapassado em mais de 20%, ou seja, passar de R$97.200,00 e ainda for menor que R$360mil a empresa pode ser considerada como Microempresa.

Mas se o faturamento anual for entre R$360mil e R$4,8milhões (que é o limite para poder optar pelo Simples Nacional) ela passa a ser uma empresa de Pequeno Porte optante pelo Simples.

Em ambos os casos o valor da diferença de imposto a ser pago é calculado sobre todo o valor do ano, considerando a % a que a empresa deve pagar sobre o faturamento, agora como optante do Simples.

Um exemplo: um MEI que atingiu a soma de faturamento anual de R$100.000 em agosto, e que ao entrar no Simples deve pagar 4% sobre o faturamento, terá que pagar a seguinte diferença:

4% x faturamento de janeiro a agosto – o valor pago até julho

mesmo ela se enquadrando como MEI até julho.

E olha só! Em todos os casos em que ultrapassa o faturamento anual, o MEI deve solicitar o seu desenquadramento no Portal do Simples Nacional.

Esse é um dos muitos motivos para contar com um bom planejamento financeiro. Acompanhar o seu faturamento anual é de suma importância para não ter uma surpresa desagradável no ano seguinte, ao precisar pagar um valor inesperado sobre serviços passados.

Tem quem fique #chateado por estar pagando mais impostos ao ser desenquadrado do MEI. Mas não é nisso que acreditamos por aqui. Se o seu negócio está se desenquadrando é sinal de que está crescendo e faturando cada vez mais!

O nosso papel, através das nossas consultorias com empresas e autônomos, é conduzir para que esse faturamento mais alto seja transformado em resultado financeiro positivo e proporcional ao seu nível de trabalho. Se é o que você também busca nesse momento, é só mandar uma mensagem pra gente!