Tudo o que você precisa saber sobre pró-labore

Caso você esteja iniciando agora neste universo do empreendedorismo, é possível que já tenha se deparado com o conceito ou até mesmo com a palavra pró-labore.

E mesmo que o tema não seja desconhecido, é fundamental entender todo o conceito por trás deste termo tão importante para qualquer pessoa que administra o próprio negócio.

Afinal, caso ele não seja implantado e calculado de maneira exata, é possível que você tenha grandes complicações com o seu fluxo de caixa no médio e longo prazo.

Pensando nisso, a Papo de Valor resolveu te explicar de maneira mais aprofundada quais são os principais conceitos por trás do pró-labore para que você consiga ter uma receita saudável na empresa.

O que é pró-labore?

Derivado do latim, pró-labore traz o conceito literal de “pelo trabalho”. Ou seja, ele representa uma remuneração oferecida aos sócios da empresa, por suas atividades exercidas.

Em outras palavras, podemos dizer que este é o pagamento mensal do empreendedor. Porém, também é importante ressaltar que este tema não possui qualquer tipo de relação com a participação societária dos administradores.

Sócios que não atuam de forma alguma na empresa só irão receber algum dinheiro com a distribuição dos lucros, caso exista.

Pró-labore é salário?

Apesar de ser uma confusão recorrente, o pró-labore não é considerado um salário.

Uma das principais diferenças entre essas duas remunerações é o beneficiário.

O salário é pago a um trabalhador, funcionário da empresa, usualmente contratado pelo regime CLT.

Dessa forma, há também a ocorrência de incidências e encargos trabalhistas, como pagamento de FGTS, 13° e férias, por exemplo.

Enquanto isso, o pró-labore é a remuneração do sócio-administrador, que deve exercer alguma atividade na organização, já que a contribuição sobre encargos e benefícios se torna apenas facultativa.

Por outro lado, existem algumas semelhanças entre as duas remunerações, o que contribui para a dúvida de muitos empreendedores.

Ambos são pagos regularmente, e recomenda-se que tenham valor fixo determinado. Além disso, há a contribuição obrigatória do INSS para os dois casos.

O pró-labore é obrigatório?

Apesar de muitos empreendedores questionarem a obrigatoriedade do pró-labore, essa é uma exigência de qualquer empreendedor que deve ser cumprida à risca.

A dúvida surge, principalmente, por conta das vantagens que o recolhimento da participação dos dividendos apresenta.

Enquanto os lucros são isentos de INSS e impostos, o pró-labore recebe a incidência da contribuição para a Previdência Social.

Apesar disso, a lei garante a necessidade do pagamento dessa remuneração aos sócios ativos.

O art. 21 da Lei nº 8.212, de 1991, e o art. 4º da Lei nº 10.666, de 2003, reconhecem que: “Pelo menos parte dos valores pagos pela sociedade ao sócio que presta serviço à sociedade terá necessariamente natureza jurídica de retribuição pelo trabalho, sujeita à incidência de contribuição previdenciária”.

Ou seja, parte dos recebimentos de um sócio que exerce atividades na empresa deve apresentar contribuição previdenciária.

Quais os riscos de não descontar o pró-labore?

Alguns empreendedores podem achar mais vantajoso descontar, diretamente, o lucro antecipado, uma vez que não há cobrança de impostos sobre ele.

No entanto, se a empresa passar por uma auditoria na Receita Federal e for constatada a atividade de sócios sem o pagamento do pró-labore, pode ter consequências jurídicas.

A organização deverá pagar, retroativamente, todo o valor de desconto do INSS.

Além disso, poderá sofrer com multas aplicadas pelos órgãos de fiscalização, colocando o negócio em risco.

Dessa forma, é recomendável não apenas descontar o pró-labore regularmente, como também registrar esses recebimentos na contabilidade.

Como calcular o pró-labore?

Existem algumas recomendações para calcular corretamente o pró-labore dos sócios que exercem atividades na empresa.

Para facilitar a definição dos valores, é indicado considerar quanto um funcionário normal receberia para realizar aquela mesma função.

Assim, é comum utilizar os valores de mercado como base, embora não haja um limite mínimo ou máximo para essa remuneração.

É importante levar em conta as responsabilidades do cargo ocupado pelo sócio, mas sempre de acordo com a capacidade financeira da empresa. Não adianta definir o pró-labore segundo o mercado e a empresa não estar em condições de pagar tal valor.

Quais os benefícios do pró-labore?

Mesmo que seja uma obrigação, descontar o pró-labore regularmente também possui uma série de benefícios para o sócio e para a empresa.

Separação do capital pessoal e social

Uma vez que os associados colaboram com um capital social para a empresa, é comum ter uma confusão de patrimônios, especialmente quando não há um bom planejamento.

Os sócios passam a adquirir bens para a empresa com recurso próprio, e utilizam o capital social para contas pessoais.

Definir o pró-labore é uma maneira eficiente de realizar essa separação, além de delimitar os recebimentos de cada membro ativo, de acordo com suas funções.

Benefícios do INSS

Uma vez que o desconto da Previdência é obrigatório, os sócios também podem usufruir de benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e licença-maternidade.

Organização financeira

O planejamento financeiro da empresa melhora com a regulamentação do pró-labore. Além das despesas serem calculadas, também se realiza a correta separação do capital.

A divisão de recebimentos segue de acordo com o que cada sócio possui, de maneira mais organizada.

Enquanto isso, a contabilidade também registra todas as remunerações corretamente, e fica em dia com a Receita Federal.

Por que o pró-labore é tão importante?

Se um sócio exerce atividades na empresa, sejam físicas ou intelectuais, é direito receber uma remuneração apropriada, além da parte nos lucros.

Ao descontar o pró-labore corretamente, o associado não apenas garante seus recebimentos, mas também assegura o cumprimento das obrigações fiscais da empresa.

Empresários que almejam o sucesso devem se preocupar com a devida administração do capital social e pessoal, e isso só é possível com um planejamento financeiro adequado, que considere o pró-labore de seus colaboradores administrativos.

E você, ficou com alguma dúvida sobre o assunto? Deixe a sua opinião na caixa de comentários para que nós possamos da melhor maneira possível.