Como funciona o faturamento anual do MEI?

Algo que pode acabar gerando bastante dúvida, principalmente quando próximo da data de entrega da declaração, é como funciona o faturamento anual do MEI. 

Preparamos esse artigo para ajudar microempreendedores que ainda se sentem inseguros ou não sabem exatamente como funciona e quais os limites. Mas antes, vamos entender o que é  e o que se considera em um faturamento? Continue lendo!

O que é um faturamento?

Faturamento anual é a soma de todo valor adquirido com as vendas de produtos e/ou serviços que você tenha na sua empresa em um ano-calendário específico.

Ou seja, é todo o dinheiro que entra no caixa do seu negócio por ter realizado sua atividade naquele ano.

Por exemplo, se em 2020 você vendeu 200 produtos a R$400, seu faturamento total do ano de 2020 foi de R$80.000,00.

Lembrando que o faturamento é diferente de lucro, aqui estamos considerando apenas as entradas, mas não levamos em conta as despesas. 

Uma empresa com faturamento de R$80.000, pode não ter lucro caso tenha custos maiores que esse valor.

Importante: compras feitas para o negócio não entram como faturamento

Para verificar o faturamento anual, considera-se sempre o faturamento bruto. Ou seja, você deve apenas somar o total de receitas, sem subtrair nenhum custo.

Por exemplo, se você teve um faturamento de R$6.000,00 e despesas de R$7.000,00 seu lucro foi negativo, mas seu faturamento continua sendo considerado em R$6.000,00.

Principais dúvidas sobre o faturamento anual do MEI

Abaixo listamos algumas dúvidas recorrentes quando o assunto é o faturamento anual do MEI. Confira!

Por que preciso ter um controle?

Todo MEI é obrigado a entregar a Declaração Anual do Simples Nacional (conhecida como DASN-SIMEI) todo ano. Nela, você deve informar todo o seu faturamento de janeiro a dezembro do ano anterior. É por isso que ter um controle do seu faturamento é importante!

Essa declaração também é conhecida como Declaração Anual de Faturamento, e é exigida por lei para todo mundo que é MEI. 

É uma declaração simples que você entrega pela internet diretamente no Portal do Microempreendedor.

Além disso, também existe um limite máximo de faturamento por ano para quem é microempreendedor individual.  

Qual o limite atual de faturamento anual do MEI?

Até dezembro de 2021 o limite de faturamento para o MEI é de R$81 mil reais. Esse é o valor total que um microempreendedor individual pode faturar dentro de 1 ano (de janeiro a dezembro).

Importante reforçar que, caso você tenha se formalizado no meio do ano, por exemplo, deve-se calcular o limite proporcional ao número de meses ativos.

Por exemplo, se a empresa foi aberta em maio, ela esteve ativa por oito meses do ano. Então o limite do ano de abertura será de R$81.000,00/12*8 = R$54.000,00.

No momento em que esse artigo foi escrito (novembro de 2021), existe um projeto de lei aprovado pelo Senado, e a ser aprovado pela Câmara dos Deputados, que aumenta o limite de faturamento do MEI para R$130 mil reais por ano, a partir do ano de 2022. Essa mudança ainda depende da aprovação, não está confirmada.

E o que acontece se estourar o limite?

Ao extrapolar o limite de faturamento, o MEI deve se adequar à nova realidade. Sempre conferindo qual a porcentagem do valor excedido, uma vez que existe uma margem de 20% de flexibilidade. 

Portanto, o microempreendedor individual com limite de R$81 mil, só é automaticamente desenquadrado caso passe de R$97.200 de faturamento. 

Caso não tenha atingido esse limite, continue pagando normalmente a DAS mensal. 

Em janeiro do ano seguinte você deve gerar uma DAS Complementar, para pagar o imposto incidente sobre o faturamento extra. 

Após pagar a guia complementar, você passará a recolher seus tributos na condição de microempresa, ainda no regime tributário do Simples Nacional. 

Excedeu os 20% do faturamento anual do MEI?

Nos casos em que o faturamento for maior que R$97.200, é preciso solicitar o desenquadramento imediatamente e seguir como uma microempresa caso o seu faturamento anual seja de até R$360 mil. 

Se o faturamento anual ficar entre R$360mil e R$4.8 milhões (que é o limite para poder optar pelo Simples Nacional), a empresa então passa a ser de Pequeno Porte optante pelo Simples. 

É necessário contratar um contador em qualquer desses casos, ele vai te guiar durante esse processo.

Fez as contas por aí e percebeu que pode ter estourado o limite? Confira o nosso artigo com mais detalhes sobre o que acontece se o MEI estourar o limite de faturamento anual

Camila Prado

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