Tudo o que um MEI precisa saber

Você já deve ter visto por aí que ser um Microempreendedor Individual pode ser uma boa opção para quem está começando a empreender. No entanto, o que pouca gente fala é que ao procurar pela internet ou até mesmo conversando com amigos, muita informação sobre o que você precisa saber para ser MEI vai aparecer, assim como muitas dúvidas irão surgir.

Pensando em facilitar a busca por informação, separamos as dúvidas frequentes que muitos Microempreendedores se fazem quando estão em busca de se regularizar ou até mesmo depois que já estão formalizados.

Os principais pontos sobre o que um MEI precisa saber

Aqui você vai encontrar respostas para algumas perguntas e também informações que todo Microempreendedor deveria saber. Confira!

O que é um MEI?

O MEI foi criado em 2008 como uma forma de facilitar a regularização de vários profissionais informais perante a receita e a previdência social.

É um Microempreendedor Individual que, após cadastro, terá CNPJ, acesso à conta bancária empresarial e seus benefícios, contribuirá mensalmente com a previdência social e também recolherá os impostos devidos.

Qualquer pessoa pode ser MEI?

Não, pra poder fazer seu cadastro como Microempreendedor Individual você precisa cumprir alguns requisitos. São eles:

• Ter a sua atividade dentro da lista oficial;
• Não ser sócio de outra empresa;
• Faturar com a sua atividade até 81 mil por ano;
• Ter, no máximo, um empregado contratado.

Essa lista e o limite de faturamento anual será possivelmente alterado nos próximos meses devido a um Projeto de Lei Complementar que está tramitando no governo.

Quais atividades podem ser MEI?

A lista de atividades possíveis pode sempre se alterar. Por isso, é melhor consultar diretamente no site oficial do governo.

Talvez você não encontre sua atividade exata, vale pesquisar nomes similares à sua atuação para tentar encontrar alguma que se encaixe.

Ah, o número que aparece na frente da atividade é o CNAE. Você pode escolher um principal e outros secundários, caso tenha atuações diferentes no seu negócio. Anote eles para facilitar o cadastro depois.

Quanto custa ser MEI?

Como é uma solução facilitada, não há necessidade de contratação de advogados ou contadores para se regularizar como MEI. O processo de abertura é todo feito via site do Portal do Empreendedor, gratuitamente, e após essa etapa haverá apenas o pagamento mensal do Simples Nacional.

• Para comércio ou indústria: R$ 56,00
• Para prestadores de serviços: R$ 60,00
• Para quem tem atividades de comércio e serviços juntos: R$ 61,00

A guia de pagamento tem o nome de DAS, vence todo dia 20 e o valor corresponde a R$ 5,00 de ISS (se for serviço), R$ 1,00 de ICMS (se for comércio ou indústria) e o restante (que é 5% do salário mínimo) é a contribuição para o INSS.

Depois da abertura do MEI, você poderá acessar os boletos, colocar em débito automático ou parcelar (caso tenha deixado de pagar algum mês).

Quais são as minhas obrigações como MEI?

Anota aí e salva esse link pra garantir que está fazendo tudo certinho:

• Pagar a DAS mensalmente;
• Entregar a declaração anual simplificada do MEI (DASN-SIMEI);
• Emitir nota fiscal sempre que oferecer serviço para outras empresas;
• Controlar, todos os meses, as entradas e saídas relacionadas a sua atividade;
• Guardar as notas fiscais dessas movimentações;
• Cumprir as obrigações tributárias e previdenciárias caso tenha algum funcionário

Se estiver com dúvida de como fazer esse controle corretamente, podemos te ajudar em um encontro de consultoria, é só falar com a gente por aqui.

Como faço a declaração anual simplificada do MEI (DASN – SIMEI)?

Pra começar é importante dizer que não é necessário contratar um contador para te ajudar com esse processo, mas caso tenha alguma dúvida, não deixe de procurar um.

No início de cada ano (até o último dia de maio) é necessário declarar o faturamento do ano anterior no site do Simples Nacional.

Preciso fazer declaração de imposto de renda como pessoa física IRPF se eu for MEI?

Só ser MEI não te obriga a fazer a declaração como pessoa física, é preciso entender se você cumpre os requisitos da receita, assim como qualquer outra pessoa.

Caso você seja elegível, é importante lembrar que o Microempreendedor precisará de algumas informações da declaração anual como MEI (DASN – SIMEI) para inserir na sua declaração como pessoa física.

A Lorena, planejadora aqui na Papo de Valor, fez um vídeo explicando mais sobre esse processo. Veja aqui!

Posso ser MEI e ter um emprego com carteira assinada?

Pode sim, mas é importante lembrar que caso você seja demitido não terá direito ao seguro desemprego.

O que acontece se eu estourar o faturamento anual do MEI?

Sobre esse assunto, temos um artigo bem didático e explicando exatamente todos os pontos necessários pra te ajudar a decidir sobre o que fazer caso isso aconteça. Pra ler, é só clicar aqui.

Já decidi que quero ser MEI, por onde eu começo?

Agora que você já tirou suas principais dúvidas sobre o que um MEI precisa saber, fica aqui o checklist com um passo a passo para se formalizar.

• Tenha em mãos seus documentos pessoais;
• Pesquise se as suas atividades estão na lista e qual o CNAE delas;
• Entre no site do governo, clique em “Formalize-se” e siga o passo a passo!

Vale lembrar que estar formalizado é apenas uma das etapas da vida de um Microeemprendedor.

Alguns desafios financeiros no dia a dia como, saber precificar seu produto ou serviço da maneira correta, lidar com as entradas variáveis e conseguir ter um planejamento para seus sonhos (e também para aposentadoria, porquê empreendedor também aposenta!) também são aspectos importantes.

Se ficou com  alguma dúvida por aí, fique a vontade pra nos perguntar aqui nos comentários 🙂