Autônomo tem direito a auxílio maternidade?

Não sei como é por aí, mas tenho a impressão de que cada vez mais estou convivendo com pessoas que trabalham como autônomas ou sem qualquer vínculo empregatício. E bom, isso não é só uma impressão.

Segundo dados da Pnad Contínua (Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios Contínua), divulgada pelo IBGE em outubro de 2021, o número de trabalhadores autônomos nunca foi tão alto.

E uma informação preocupante com relação a isso é que dos 25,4 milhões de trabalhadores que se encaixam nesta categoria, mais de 75% sequer tem registro de CNPJ. Sem sombra de dúvidas uma boa parte destas pessoas optou pela informalidade e o fez para reduzir custos.

O problema disso é que além de não estar cumprindo as obrigações que são devidas por lei (correndo o risco de pagar multa e valores retroativos com incidência de juros), é provável que também estão abrindo mão de alguns direitos que podem ser importantes em fases mais delicadas da vida.

Um exemplo são os benefícios como: auxílio doença, auxílio acidente, aposentadoria social, auxílio maternidade etc.

E nesse artigo vamos falar especificamente sobre o auxílio maternidade, também conhecido como salário-maternidade, que é o nome oficial, e sobre como ter direito a este benefício mesmo não tendo um emprego formal.

Pra começar: o que é o auxílio maternidade?

O auxílio maternidade é um benefício àquela pessoa que precisa se afastar do trabalho por motivo de:

  1. Nascimento do filho;
  2. Adoção ou guarda judicial para fins de adoção;
  3. Retirada de natimorto ou;
  4.  Aborto espontâneo não criminoso.

Neste último caso o benefício tem duração de 14 dias, enquanto nas outras três situações o período é bem mais longo: são 120 dias de “salário garantido”.

E autônomo tem direito ao auxílio maternidade?

Tem direito a este benefício aquelas pessoas que fazem contribuições para o INSS, órgão responsável pelo pagamento do salário-maternidade.

Acontece que no caso de quem é contribuinte individual (que trabalha por conta própria) existe uma carência de 10 meses para ter direito.

Isso significa que, caso uma profissional autônoma que já contribui para o INSS descubra que está grávida, ela tem sim o direito ao salário-maternidade.

Porém, se ela decidir iniciar o pagamento do INSS logo após tomar ciência da gravidez, ela não terá direito ao benefício por não cumprir a carência de 10 meses que é necessária.

Existe uma pequena exceção em relação à carência, no caso daquela pessoa que era segurado, mas ficou algum tempo sem contribuir e deixou de ser. Neste situação, a carência a ser respeitada é um pouco menor: são 5 meses.

Vale destacar que não é permitido fazer o pagamento retroativo. A não ser que a pessoa se encaixe nos critérios de isenção de carência, é indispensável a contribuição para o INSS respeitando o tempo de carência prevista.

Como fazer o pagamento do INSS e qual o valor?

Existem três caminhos mais comuns para o profissional autônomo contribuir para o INSS:

  • Pra quem atua como pessoa física: é necessário fazer o pagamento da Guia GPS mensalmente. A guia pode ser gerada através do site MEU INSS e o valor corresponde a 20% do valor esperado de benefício (sempre enquadrado entre o valor do salário-mínimo e o valor do teto do INSS). Atenção: em alguns casos o valor da guia GPS para pessoa física corresponde a 5% do valor do benefício, e não 20%, mas para isso é necessário comprovar baixa renda.
  • Para quem atua como MEI: a guia DASMEI, que é uma obrigação mensal, já contempla o pagamento do INSS e a contribuição é referente a um salário-mínimo. Não é possível contribuir enquanto MEI com um valor mais alto, mas é permitida contribuir com um valor excedente via guia GPS de pessoa física.
  • Para quem tem uma empresa: neste caso é de responsabilidade da empresa fazer o pagamento da GPS de toda a folha de pagamento, inclusive do pró-labore do sócio. Assim, o valor que a empresa pagará referente ao INSS do sócio é 11% do valor do pró-labore formalizado.

Com isso, fizemos o resumo abaixo de valores a ser pago em cada uma das modalidades:

                                 Valores referentes à 2022

Vale lembrar que é possível contribuir com valores intermediários, assim o salário-maternidade também terá um valor intermediário.

O assunto aqui é licença-maternidade, mas fugindo um pouco desse tema e indo para aposentadoria, no caso de quem é MEI, não há o direito de aposentadoria por tempo de contribuição, apenas por idade. Mas se você é MEI e quer ter esse direito, então precisa gerar a guia 1910 no site do MEU INSS e complementar o pagamento com mais 15% do valor do salário-mínimo ou o valor dos rendimentos do mês limitado ao teto do INSS.

E como o auxílio maternidade é calculado?

O valor a ser recebido pode variar entre um salário-mínimo e o teto do INSS. Para fazer a conta do valor a ser recebido, basta fazer a média dos últimos 12 salários de contribuição.

Ex.: se nos últimos 12 meses uma profissional autônoma que atua como pessoa física contribuiu com o valor de R$242,40 mensais, então o seu salário-maternidade será no valor do salário-mínimo, ou seja, 4 meses de R$1.212,00.

A importância de se planejar

É importante ter em mente que a depender da quantia que é paga mensalmente, o valor do benefício a ser recebido muda.

Pensando apenas no aspecto financeiro, em um cenário ideal justamente 12 meses antes de usufruir o salário-maternidade, o valor a ser recolhido deveria ser o referente ao teto do INSS.

Acontece que esse tempo nem sempre é estimado com precisão, e uma série de outras contas precisam ser feitas.

Com o apoio de profissionais competentes e responsáveis você consegue se planejar e garantir todos seus direitos. Se você tem dúvidas sobre o recolhimento das contribuições, sugerimos conhecer o trabalho da Digi, empresa de contabilidade digital.

Mas se você precisa de ajuda com o planejamento, por aqui buscamos encontrar um ponto de equilíbrio que otimize a união de aspectos financeiros, tributários e previdenciários. Aqui no nosso site você pode conhecer mais sobre o nosso trabalho com a consultoria financeira.

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Lorena Pires

Consultora Financeira Pessoal da Papo de Valor. Acredita que por mais “exata” que seja a matemática, nem tudo são números. Atuar ajudando pessoas a se organizar financeiramente – e consequentemente colaborar para que tenham uma vida mais livre – é seu principal propósito.

5 comentários

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  • Eu tenho uma dúvida se puder me ajudar. Eu trabalhei ano passado CLT, inclusive recebi licença maternidade e tudo. Sai do meu antigo trabalho e agora estou trabalhando como autônoma. Ia ver a minha autonomia agora quando descobri que tô grávida de 1 mês. Nessa situação, tirando a autonomia, o meu tempo de contribuição nos trabalhos anteriores seria suficiente para requerer a licença maternidade? Ou eu não teria direito de qualquer forma?

    • Letícia, cada caso precisa ser verificado individualmente, mas vou trazer uma resposta que imagino que se aproxime da sua realidade: é possível que no tempo que vc ficou sem contribuir vc tenha perdido a sua qualidade de ‘segurada do INSS’, mas por já ter sido contribuinte antes, a carência de contribuição para receber o salário-maternidade é de 5 meses, e não de 10 meses. Ou seja, se você descobriu agora que está grávida, provavelmente voltando a contribuir para o INSS o quanto antes, já voltará a ter direito ao seu próximo salário-maternidade. Para verificar o seu caso em específico ligue no número 135 (MEU INSS) e faça a consulta, está bem? Abraços, e todo sucesso do mundo por aí.

  • Bom dia.
    Tenho uma dúvida.
    Eu contribui para o Inss por 15 anos, só que fui mandada embora.
    Agora estou com 5 anos que não pagava ao inss.
    Descobri que estou gravida então comecei a pagar o inss e não vai dar a carencia de 10 meses.
    Será que posso pedir a licença maternidade depois do nascimento do bebê?
    Porque daí da os 10 meses de carência

    • Oi oi, em casos como o seu, que já contribuiu no passado e acabou perdendo a qualidade de segurado (por ter ficado um tempo sem contribuir), quando você volta a pagar o INSS, precisa pagar só metade da carência (nesse caso, metade de 10: 5 meses).
      Agora, sobre pedir a licença algum tempo após o nascimento não é possível, pois o fator que determina o recebimento é a data de nascimento, está bem? Espero ter ajudado.